Política antiabuso de nome de domínio

A seguinte política é anunciada em relação à seção 3.5.2 do Acordo de Registro-Registrador (“RRA”) efetiva entre a Public Interest Registry e cada um de seus Registradores e em vigor a partir de 5 de fevereiro de 2009.

O uso abusivo de nomes de domínio .org não será tolerado. A natureza desses abusos cria problemas de segurança e estabilidade para o registro, registradores e registrantes, bem como para os usuários da Internet em geral. A Public Interest Registry define o uso abusivo de um domínio como o uso errôneo ou excessivo de poder, posição ou capacidade e inclui, sem limitação, o seguinte:

  • Ações fraudulentas ou ilegais;
  • Spam: O uso de sistemas de mensagens eletrônicas para enviar mensagens em massa não solicitadas. O termo se aplica a spam de emails e abusos semelhantes como spam de mensagens instantâneas, spam de mensagens em telefones celulares e o spam de sites da Web em fóruns da Internet. Para fins ilustrativos, um exemplo seria o uso do email em ataques de negação de serviço;
  • Phishing: O uso de páginas da Web falsas que são projetadas para enganar destinatários e os levar a divulgar dados sigilosos como nomes de usuário, senhas ou dados financeiros;
  • Pharming: O redirecionamento de usuários desavisados a sites ou serviços fraudulentos, normalmente por meio de desvio ou envenenamento de DNS;
  • Distribuição voluntária de malware: A disseminação de software projetado para infiltrar ou danificar um sistema de computador sem o consentimento informado do proprietário. Exemplos incluem, sem limitação, vírus de computador, worms, key loggers e cavalos de tróia.
  • Hospedagem de fast flux: Uso de técnicas de fast flux para disfarçar o local de sites da Web ou outros serviços da Internet, ou para evitar esforços de detecção e migração ou para hospedar atividades ilegais. Técnicas de fast-flux usam DNS para alterar frequentemente o local na Internet para o qual o nome de domínio de um servidor de host ou de nome da Internet resolve. A hospedagem de fast flux pode ser usada apenas com permissão prévia da Public Interest Registry.
  • Comando e controle de botnet: Serviços executados em um nome de domínio que são usados para controlar uma coleção de computadores comprometidos ou “zumbis,” ou para direcionar ataques de negação de serviço (ataques DDoS);
  • Distribuição de pornografia infantil; e
  • Acesso ilegal a outros computadores ou redes: Acessar ilegalmente computadores, contas ou redes que pertencem a terceiros, ou tentar penetrar as medidas de segurança de outro sistema de alguém (geralmente conhecido como “hacking”). Além disso, qualquer atividade que possa ser usada como precursor para tentar a penetração de sistema (por exemplo, varredura de porta, varredura de integridade ou outra atividade de coleta de informações).

A Public Interest Registry se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou alocar qualquer nome de domínio em bloqueio, espera ou estado de registro similar que considere necessário à sua discrição; (1) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (2) para estar em conformidade com qualquer lei, regras governamentais ou requisitos aplicáveis, solicitações de aplicação da lei, ou qualquer outro processo de resolução de disputa; (3) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, sobre a Public Interest Registry, bem como seus afiliados, subsidiários, representantes, diretores e funcionários; (4) pelos termos do acordo de registro ou (5) para corrigir erros cometidos pela Public Interest Registry ou qualquer Registrador em conexão com o registro de um nome de domínio. A Public Interest Registry também se reserva o direito de colocar em bloqueio, espera ou status similar de registro um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

Usos abusivos, como definido acima, realizados em relação a nomes de domínio .org concederão o direito de a Public Interest Registry tomar tais medidas sob a Seção 3.6.5 do RRA à sua total discrição.